O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o cumprimento da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro não pode ser tratado como “hotel” ou “colônia de férias”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), ao determinar a transferência do ex-presidente para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Na decisão, Moraes disse que há tentativas de questionar a legalidade da prisão e de descredibilizar o cumprimento da pena. Segundo o ministro, a custódia ocorre dentro da lei e respeita a dignidade humana, com condições superiores às encontradas na maior parte do sistema prisional do país.
O magistrado listou que Bolsonaro conta com estrutura que inclui quarto com banheiro privativo, água aquecida, ar-condicionado, televisão, frigobar, acompanhamento médico permanente, banho de sol diário e visitas reservadas. Também há regras específicas para o recebimento de alimentação preparada fora da unidade.
Ainda de acordo com o STF, o espaço destinado ao ex-presidente tem cerca de 65 metros quadrados e conta com áreas para descanso, preparo de alimentos, atividades físicas e banho de sol. As visitas familiares foram ampliadas para dois dias por semana, em horários definidos. Moraes destacou que, apesar das condições diferenciadas, a prisão segue sendo cumprimento de pena.
