O governo do Piauí anunciou a ampliação da faixa de consumidores que não pagarão ICMS na conta de energia elétrica. A medida, prevista no Decreto nº 24.249 e válida desde 1º de janeiro de 2026, beneficia famílias inscritas no Cadastro Único e atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Com a mudança, consumidores de baixa renda que utilizam até 80 kWh por mês passam a ter isenção do imposto estadual. Segundo a Secretaria da Fazenda, a iniciativa reforça o programa federal que garante gratuidade na faixa de menor consumo, ampliando o alcance do benefício no estado.
O decreto também mantém a isenção já existente para qualquer residência que consuma até 50 kWh mensalmente. Para as famílias de baixa renda, o limite sobe para 80 kWh, seguindo critérios da legislação federal que estabelece a Tarifa Social, voltada a inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
A decisão estadual foi publicada na edição nº 236/2025 do Diário Oficial. Segundo o governo, a ampliação da isenção complementa ações como o programa Luz do Povo e busca reduzir o impacto da conta de energia para famílias em situação de vulnerabilidade.
