A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante vagas gratuitas em cursos dos serviços nacionais de aprendizagem para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A iniciativa altera a Lei Maria da Penha e busca ampliar a autonomia financeira das vítimas por meio da qualificação profissional.
O acesso às vagas será feito por convênios entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e entidades do Sistema S, incluindo Senai, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae. Também poderão ser firmadas parcerias com órgãos estaduais e municipais voltados à promoção do emprego e do empreendedorismo.
O texto aprovado pela comissão é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 10018/18 e outros 21 apensados. A deputada destacou que os cursos são reconhecidos pela qualidade e pelo alto índice de empregabilidade dos alunos, reforçando a importância da medida para vítimas de violência.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, garantindo às mulheres acesso a capacitação profissional sem custos.
