A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira (10), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral. A proposta voltará à pauta na próxima quarta-feira (16), após os parlamentares não chegarem a um consenso sobre pontos considerados sensíveis do texto.
Relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto busca unificar a legislação eleitoral e partidária em uma norma única, com um total de 877 artigos. O objetivo é atualizar e consolidar regras que hoje estão espalhadas em diferentes leis, trazendo mais clareza e organização ao processo eleitoral brasileiro.
Apesar de avanços em vários trechos do projeto, ainda há divergências sobre três temas principais: a exigência de uma “quarentena” para servidores públicos que queiram disputar eleições, as regras para o combate à desinformação e a proposta de adoção do voto impresso. Esses pontos impediram o avanço da votação nesta etapa.
Durante a sessão, os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE) manifestaram apoio à criação de comprovantes físicos do voto. O relator Marcelo Castro, por outro lado, manteve posição contrária à proposta, reafirmando a confiança no atual sistema eletrônico de votação.
