O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, desaprovar as contas do diretório estadual do partido Novo, referentes ao ano de 2021. A decisão foi tomada em sessão ordinária na terça-feira (27), com base no parecer do procurador regional eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, e presidida pelo desembargador. O partido foi condenado por diversas falhas na prestação de contas de sua receita e despesa.
De acordo com o TRE-PI, foram encontradas irregularidades significativas, como a ausência de recibos de doações devidamente preenchidos e assinados, além de problemas na comprovação de despesas com transporte, viagens, hospedagens e estadias no valor de R$ 1.646,29. Também foi identificada a falta de alguns recibos de doações eleitorais estimáveis, que deveriam conter as assinaturas dos doadores.
A decisão judicial, além de desaprovar as contas, exigiu que o partido devolvesse ao Tesouro Nacional o valor de R$ 1.646,26, correspondente a uma das despesas inconsistentes verificadas durante a análise. A medida visa corrigir as irregularidades e garantir o cumprimento das normas de transparência e responsabilidade fiscal exigidas pela Justiça Eleitoral.
Com a determinação de devolução e a desaprovação das contas, o partido Novo poderá ser penalizado, caso não regularize sua situação financeira dentro dos prazos estipulados. A decisão reforça a fiscalização rigorosa das contas de partidos políticos, uma das bases para garantir a lisura do processo eleitoral.
