O prefeito de Teresina, Dr. Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou uma nova lei que obriga os shoppings centers da cidade a oferecerem abafadores de ruído para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A medida entrou em vigor nesta sexta-feira (23) e deve ser cumprida por todos os centros comerciais da capital.
De acordo com o texto da lei, os shoppings deverão disponibilizar abafadores de ruído ou protetores auriculares do tipo “concha”. Cada estabelecimento será obrigado a ter pelo menos cinco desses dispositivos para uso gratuito por pessoas com TEA que visitarem o local.
O projeto de lei que deu origem à nova norma foi apresentado na Câmara Municipal pelos vereadores Dudu (PT), Fernanda Gomes (Solidariedade) e Teresinha Medeiros (MDB). A proposta tem como objetivo proporcionar mais conforto e inclusão para pessoas com hipersensibilidade auditiva, comum entre autistas.
Com a sanção, os shoppings deverão se adequar imediatamente à exigência. A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos municipais competentes. Não foi informado, até o momento, se haverá penalidades para o descumprimento.
