O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) manteve a decisão que reprovou as contas de governo da Prefeitura de Teresina referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão plenária virtual realizada entre os dias 31 de março e 4 de abril de 2025.
A análise técnica identificou falhas na gestão fiscal e orçamentária do município. Entre os problemas verificados estão o não cumprimento do limite mínimo de investimento em educação, divergências entre despesas executadas e planejadas, e a ausência de medidas para equilibrar o déficit do regime de previdência dos servidores.
Também foram apontadas falhas contábeis, classificação inadequada de receitas e a realização de despesas com saúde fora dos fundos específicos, o que contraria normas legais. Segundo a conselheira relatora Waltânia Alvarenga, os problemas foram reavaliados no recurso e considerados graves, justificando a manutenção da decisão anterior.
O TCE-PI ainda destacou o descumprimento de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, falhas na divulgação de dados fiscais e distorções em documentos como o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Fluxo de Caixa. Com isso, o tribunal decidiu manter o parecer prévio pela reprovação das contas do ex-prefeito Dr. Pessoa.
