Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o projeto de lei n.º 86/2025, de autoria do deputado estadual coronel Carlos Augusto (MDB). A proposta autoriza a Secretaria de Justiça a implementar uma gestão de classificação de risco para presos, com a criação de níveis de custódia, regras de lotação e definição do regime de segurança nas unidades penitenciárias do estado.
Segundo o projeto, caberá à Secretaria de Justiça estabelecer protocolos individuais de cumprimento de pena, de acordo com o nível de risco de cada pessoa. Essa avaliação levará em conta fatores como envolvimento com facções, tráfico de drogas, grupos armados e a infraestrutura das penitenciárias. A segurança será ajustada conforme a capacidade física, equipamentos, pessoal, rotinas e vulnerabilidades de cada unidade.
A proposta faz parte do Pacto pela Ordem, programa que busca reorganizar o sistema prisional e integrar ações voltadas à segurança pública. Após a aprovação da lei, as sentenças judiciais deverão indicar, desde o início, o nível de custódia e os protocolos que devem ser seguidos para cada apenado.
O plano também determina a criação do Plano Individual de Pena (PIP), que seguirá a sentença e incluirá ações voltadas à saúde, educação, trabalho, assistência jurídica e atividades sociais e familiares. A meta é criar uma gestão mais precisa e preventiva para o sistema prisional do Piauí.
