A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado deve votar nesta terça-feira (22), o projeto de lei que cria a Carteira Nacional Docente (CND), documento de identificação para professores da educação básica e superior das redes pública e privada. A proposta será analisada em decisão terminativa e, se aprovada sem recurso, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
De autoria do senador licenciado Camilo Santana (CE), o PL 41/2025 tem como finalidade reconhecer oficialmente os docentes, valorizar a profissão e facilitar o acesso aos direitos previstos em políticas públicas e privadas. O relator do texto é o senador Cid Gomes (PSB-CE).
A carteira deverá ter validade nacional e conter um QR Code, que funcionará como prova de identidade para todos os fins legais. A proposta também prevê que a identificação possa ser usada para facilitar o acesso a benefícios voltados à categoria.
Segundo o projeto, a ausência de um documento padrão dificulta a comprovação do exercício da profissão e pode gerar desigualdades no acesso a vantagens oferecidas aos professores. A medida busca padronizar esse processo e evitar fraudes no uso de benefícios.
