A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 10/2025, que propõe a redução do IPVA para veículos danificados, mas com possibilidade de recuperação. A medida tem como objetivo aliviar a carga tributária de motoristas que enfrentam perdas após acidentes, desde que o automóvel esteja em situação regular e com registro de sinistro recuperável.
De acordo com o texto, a redução na alíquota do imposto deverá levar em conta a desvalorização de mercado do veículo, em comparação com um modelo similar sem histórico de colisões ou incêndios. A proposta determina que cada estado e o Distrito Federal deverão regulamentar os critérios de cálculo e o processo para a concessão do benefício.
O projeto é de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), que defende que veículos com histórico de danos enfrentam queda no valor de revenda e maior dificuldade para obtenção de seguro. Segundo o parlamentar, os proprietários acabam arcando com um imposto desproporcional diante do prejuízo.
A proposta tramita nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, o texto ainda será votado no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, encaminhado para análise no Senado.
