O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que visa aumentar a proteção de crianças e adolescentes na internet. O texto, que passou com 9 votos a favor e nenhum contra, segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será analisado, antes de ser enviado ao presidente Lula para sanção, caso haja recurso, o projeto pode ser reapreciado pelo plenário do Senado.
Entre as medidas propostas, destaca-se a exigência de que plataformas digitais adotem o “dever de cuidado” para prevenir danos aos menores. As empresas terão que implementar ações específicas para evitar a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos prejudiciais, como abuso sexual, violência, assédio e promoção de substâncias nocivas. Além disso, as plataformas deverão criar ferramentas de proteção, como controle parental e restrições de conteúdo.
Outro ponto importante do projeto é a obrigação das plataformas de removerem conteúdos prejudiciais, como vídeos de abuso sexual infantil, assim que forem notificados. Também será necessário implementar sistemas de verificação de idade para evitar o acesso de menores a conteúdos inadequados, como pornografia. Já para os jogos eletrônicos, a venda de “loot boxes” será proibida para jogos com classificação indicativa para menores.
Além das medidas de segurança, o projeto estabelece penalidades severas para as empresas que descumprirem as normas, incluindo multas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração. O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
A proposta, que afetará todos os serviços de tecnologia direcionados a menores de idade ou com acesso provável por eles, promete ampliar a proteção digital no Brasil.
