Após tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175 de 2024, que altera regras de transparência para emendas parlamentares, aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta surge em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto suspendeu o pagamento de emendas até que o Congresso adotasse critérios mais claros de transparência e rastreabilidade.
O projeto, apresentado em outubro pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi aprovado em ritmo acelerado, mas recebeu críticas de técnicos e parlamentares. O relatório do Senado apontou que o texto não resolve os problemas identificados pelo STF e apenas reforça práticas já existentes. Mesmo assim, os parlamentares defendem que o PL demonstra a disposição do Congresso em dialogar com o Judiciário.
Durante a votação na Câmara, o deputado Danilo Forte (União-CE) criticou a postura do STF, alegando interferência excessiva nas prerrogativas do Legislativo. A pressão do Judiciário, segundo parlamentares, paralisou a discussão do Orçamento de 2025 e motivou a aprovação rápida do PLP para liberar recursos destinados a estados e municípios.
Apesar da sanção iminente, especialistas afirmam que o texto pouco altera o cenário atual, limitando-se a reafirmar mecanismos já conhecidos. O impasse reflete uma disputa entre os Poderes em torno do controle e da transparência nos gastos públicos, que segue sem solução definitiva.
