Após apontar contradições nos depoimentos, Mauro Cid será ouvido nesta quinta-feira (21) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma audiência conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. A sessão foi marcada após a Polícia Federal (PF) identificar inconsistências entre as declarações de Cid e as investigações da Operação Contragolpe, que apurou planos de golpe de Estado e assassinatos de autoridades em 2022. Embora tenha negado envolvimento, a PF suspeita que Cid tenha omitido informações em sua colaboração premiada, o que levou Moraes a reavaliar a regularidade do acordo.
Caso sejam confirmadas falhas no cumprimento dos requisitos legais, o acordo de delação de Cid pode ser anulado. Apesar disso, as provas obtidas por meio da colaboração continuam válidas. A defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que não há razões para a perda dos benefícios e já adiantou que recorrerá se o acordo for desfeito. Em março deste ano, a delação foi questionada após a divulgação de áudios que indicavam suposta pressão em depoimentos.
O que é a delação premiada?
A delação premiada, também chamada de colaboração premiada, é um instrumento legal em que investigados fornecem informações relevantes às autoridades, como o Ministério Público e a Polícia Federal, em troca de benefícios no processo penal. Para que seja válida, a delação precisa atender a requisitos como voluntariedade e revelação de fatos úteis e comprováveis. Além disso, as informações fornecidas devem ser corroboradas por outras provas, pois, isoladamente, não são suficientes para sustentar acusações ou condenações. A homologação do acordo é feita pela Justiça, que verifica sua legalidade e efetividade.
Quando o acordo pode ser anulado?
O acordo de delação pode ser desfeito se o colaborador deixar de cumprir os requisitos legais, como a omissão intencional de fatos relevantes. Nesses casos, cabe à Justiça analisar as possíveis irregularidades e ouvir o delator para esclarecimentos. É o que ocorrerá na audiência desta quinta-feira, quando Mauro Cid prestará novos depoimentos sobre as contradições apontadas.
