A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza famílias com crianças menores de sete anos na concessão de assistência técnica gratuita para construção de habitações de interesse social. A medida visa oferecer suporte para elaboração e construção de moradias a famílias de baixa renda.
O Projeto de Lei 3531/23, de autoria da deputada Carol Dartora (PT-PR), também estabelece prioridade dentro desse grupo para famílias com crianças com deficiência. A proposta altera a Lei 11.888/08, que já prevê assistência para famílias com renda de até três salários mínimos em áreas urbanas ou rurais.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), argumentou que o projeto é crucial para o desenvolvimento infantil, especialmente para crianças em condições precárias. Ela destacou que o déficit habitacional no Brasil afeta diretamente o bem-estar e o crescimento saudável de crianças em situação de vulnerabilidade.
Para seguir à sanção, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
