O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou nesta terça-feira (19) o relatório de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2024, durante audiência pública na Assembleia Legislativa. De acordo com o secretário da Fazenda, Emilio Júnior, o governo cumpriu as metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), evidenciando equilíbrio nas receitas e despesas.
O índice de despesa com pessoal do Executivo ficou em 42,29%, abaixo do limite de 49% definido pela LRF. Os demais poderes também mantiveram seus gastos dentro dos limites: Legislativo (2,80%), Judiciário (3,63%) e Ministério Público (1,29%). Em saúde, o Estado aplicou 13,87%, superando o mínimo exigido de 12%, enquanto os investimentos em educação alcançaram 22,85%, com a expectativa de atingir o mínimo de 25% até o final do ano.
Além disso, o demonstrativo de gastos com o Fundeb indicou que 81,08% dos recursos foram destinados à remuneração dos profissionais de educação, superando a aplicação mínima de 70%. A receita proveniente do Fundeb cresceu 11,11% em comparação com o segundo quadrimestre de 2023, totalizando R$ 908 milhões.
Durante a audiência, Emilio Júnior, acompanhado de representantes do Tesouro Estadual, destacou o crescimento de 10,55% nas receitas correntes e de 8,26% nas receitas totais do Estado em comparação ao ano anterior, reforçando o compromisso com o equilíbrio fiscal até o final de 2024.
