O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 265 pessoas e homologou acordos com 476 acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, somando 741 indivíduos penalmente responsabilizados. Entre as sentenças, 223 são de crimes graves — incluindo depredação de patrimônio público — e mais 42 por delitos leves, como incitação ao golpe em frente a quartéis. Até o momento, quatro pessoas foram absolvidas, e outras continuam em julgamento, com 15 réus de menor gravidade aguardando decisão até 18 de novembro.
Para casos mais graves, as penas foram ajustadas conforme a participação de cada condenado. Já nos delitos leves, a pena foi estabelecida em um ano de detenção, substituída por restrições de direitos e multa. Dos acusados, 476 firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria Geral da República, comprometendo-se a não reincidir e a prestar serviços comunitários, além de pagar multas e cursar aulas sobre Democracia e Estado de Direito.
Pelo acordo, os réus ainda ficam proibidos de usar redes sociais abertas até o cumprimento completo das condições. Aqueles que recusaram os acordos, ao terem o processo transitado em julgado, perderão o status de réus primários.
