O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) formalizaram nesta semana uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitando que o órgão tome as “devidas providências” para que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido busca que Bolsonaro seja responsabilizado por crimes cometidos durante a gestão da pandemia de covid-19.
Desde o início da pandemia até 26 de abril de 2023, o Brasil registrou 701.494 mortes em decorrência do vírus, tornando-se o segundo país com mais óbitos no mundo em termos proporcionais. Para o CNDH e o CNS, o Brasil teve a pior resposta global à crise de saúde.
No documento, assinado em 23 de outubro, os conselhos afirmam que a resposta brasileira quebrou a tradição do país em saúde pública, ao não respeitar a estrutura institucional sanitária e as evidências científicas que orientam as políticas de saúde.
Em 2022, a Procuradoria já havia solicitado o arquivamento de sete das dez investigações preliminares abertas após a CPI da Covid na Câmara dos Deputados. Ainda assim, o relatório final da CPI acusou Bolsonaro de cometer nove crimes durante a pandemia. Agora, o CNDH e o CNS solicitam à PGR que o ex-presidente e seus ex-ministros sejam investigados por crimes como infração de medida sanitária preventiva, crime de epidemia, charlatanismo e incitação ao crime.
