Nesta quarta-feira (30), o ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu em coletiva a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras em tempo integral. A declaração foi dada durante a reunião de ministros da Educação do G20, realizada em Fortaleza, Ceará, onde o ministro explicou que o Ministério da Educação (MEC) busca regulamentar uma lei nacional sobre o tema.
Camilo Santana, afirmou que “é preciso dar limites” para crianças e adolescentes no uso de celulares. Ele destacou que diversos países já implementaram políticas semelhantes, e que no Brasil, embora haja algumas regulamentações municipais e estaduais, ainda falta uma normatização única para todo o país.
Santana ressaltou que o MEC vem consultando conselhos estaduais e municipais de educação e analisando experiências internacionais, além de ouvir especialistas, para estabelecer uma regulamentação nacional que unifique o uso do celular nas escolas.
Ele mencionou que há a intenção de aproveitar o Projeto de Lei (PL) 104/2015, que já está em trâmite na Câmara dos Deputados e foi aprovado na Comissão de Educação nesta manhã, para consolidar uma legislação que proíba o uso de celulares dentro das salas de aula, salvo em casos excepcionais, como situações de saúde ou fins pedagógicos.
O PL 104/2015, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), prevê a proibição dos aparelhos durante o período em que os estudantes estão nas dependências escolares. Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para votação no plenário do Congresso.
