A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (30) a proposta que permite a emissão virtual gratuita da segunda ou demais vias de certidão de nascimento e de óbito para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. O projeto, agora encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), busca facilitar o acesso a documentos essenciais sem a imposição de custos que muitas vezes dificultam a vida dos mais pobres.
O autor do PL 4.226/2021, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), criticou a burocracia excessiva que alguns cartórios impõem para que os cidadãos comprovem sua insuficiência financeira e possam solicitar a segunda via impressa sem custos. Além disso, o senador apontou que muitos cartórios ainda cobram taxas pela emissão online, onerando ainda mais as pessoas em situação de vulnerabilidade.
A relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), enfatizou que os custos de deslocamento para a obtenção da certidão em papel representam um desafio significativo para a população vulnerável. O substitutivo aprovado amplia a gratuidade para quaisquer vias posteriores, não se limitando apenas à segunda via. Durante a reunião presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o relatório foi lido pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que destacou a importância da proposta.
Segundo Jussara, os custos para a emissão da segunda via podem chegar a R$ 169,10, variando conforme o estado. O projeto original exigia a comprovação do estado de vulnerabilidade por meio de documentação específica, mas a relatora optou por manter a exigência atual, que permite a autodeclaração como forma de comprovação. Essa mudança visa facilitar ainda mais o acesso às certidões para aqueles que realmente necessitam.
Com informações da Agência Senado.
