A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto foi apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e os debates sobre o projeto terão início na próxima semana.
O plano prevê 11 audiências públicas para discutir temas como os novos tributos sobre consumo, o impacto da reforma no PIB e setores produtivos, além de regimes diferenciados para saúde, educação e a cesta básica nacional. A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional também estarão entre os tópicos em análise.
Eduardo Braga destacou que a tramitação será feita de forma cuidadosa e participativa, com ampla escuta de setores da sociedade. Segundo o senador, a intenção é viabilizar a votação sem pressa, garantindo que todas as demandas sejam consideradas.
Os debates estão previstos para serem concluídos até 14 de novembro. Além das audiências, o plano de trabalho inclui duas sessões temáticas no plenário do Senado para ouvir governadores e prefeitos.
Com informações da Agência Brasil.
