O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu, nesta quarta-feira (16), o concurso da Guarda Municipal de Teresina. A decisão foi publicada no Diário Oficial após uma medida cautelar da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal, que apontou irregularidades no processo seletivo.
De acordo com o TCE-PI, a suspensão foi motivada por uma representação da Divisão de Fiscalização, que destacou a impossibilidade de um gestor público criar despesas com pessoal a serem implementadas após o fim do mandato, em desacordo com o artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O conselheiro e relator do caso, Jaylson Campelo, explicou que a realização de um concurso gera expectativa de nomeação de servidores, o que implica em despesas com salários e encargos sociais. “Além disso, a própria organização do concurso envolve custos diretos e indiretos, como a elaboração do edital, contratação de banca examinadora, logística para aplicação das provas, além de gastos com publicidade e divulgação”, afirmou Campelo.
O concurso da Guarda Municipal de Teresina foi publicado oficialmente no dia 8 de outubro, oferecendo 100 vagas de formação e 300 para cadastro de reserva, com salários de R$ 2 mil, além de adicionais por plantão e risco de vida. As inscrições estavam previstas para começar em 22 de outubro e seguir até 1º de novembro, com as provas agendadas para o dia 15 de dezembro.
