Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) acusaram os projetos que fazem parte do chamado “pacote anti-STF”, aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, de serem inconstitucionais e uma forma de vingança por parte dos apoiadores de Jair Bolsonaro. As propostas, segundo os deputados, visam retaliar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente pelo seu papel na investigação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe.
Entre as medidas aprovadas, estão propostas que restringem o poder de decisão individual dos ministros do STF e que permitem ao Congresso Nacional anular determinadas decisões da Corte, além de novas classificações de crimes de responsabilidade para os magistrados do Supremo. Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Patrus Ananias (PT-MG) expressaram indignação com a aprovação dos projetos, argumentando que essas iniciativas não só ameaçam a independência do STF, como também tentam desviar o foco de questões mais urgentes no país.
Críticas à tentativa de enfraquecer o STF
Lindbergh Farias destacou que os projetos têm o objetivo de proteger Bolsonaro e seus aliados, ao invés de promover o debate sobre questões relevantes para a sociedade. Ele também criticou a recente pauta de anistia para os golpistas de 8 de janeiro, aprovada anteriormente, e classificou os novos projetos como “um ataque vergonhoso ao STF”.
O deputado Patrus Ananias reforçou a crítica, afirmando que a extrema-direita brasileira, ao perder as eleições, está buscando maneiras de enfraquecer a democracia e as instituições, assim como ocorreu durante o golpe militar de 1964. Para ele, os ataques ao STF representam um retrocesso, já que o Supremo foi essencial para garantir o respeito ao processo eleitoral e a punição dos responsáveis pela tentativa de golpe.
Propostas consideradas inconstitucionais
Os parlamentares do PT afirmam que os projetos que tentam submeter as decisões do STF ao Congresso Nacional violam princípios constitucionais fundamentais, como a separação dos poderes. O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) defendeu que essas propostas são “flagrantemente inconstitucionais” e violam cláusulas pétreas da Constituição, como a independência entre os Poderes da República.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) acrescentou que a simples tramitação dessas propostas já representa uma violação à Constituição e questionou a legitimidade do debate em torno do enfraquecimento da Suprema Corte. Ele criticou o presidente da Câmara, Arthur Lira, por permitir que projetos dessa natureza avancem na Casa.
Por fim, outros deputados do PT, como Erika Kokay (PT-DF) e Alencar Santana (PT-SP), também se manifestaram contra as medidas, reafirmando que o objetivo é proteger Bolsonaro e seus aliados e enfraquecer o STF.
