No próximo domingo (06), quando mais de 2,6 milhões de eleitores do Piauí vão às urnas para as eleições de 2024, a Prefeitura de Teresina disponibilizará transporte público gratuito, garantindo 100% da frota de ônibus em circulação.
A administração municipal informou que os horários dos ônibus seguirão a programação dos dias úteis, com intervalos menores entre as viagens, atendendo toda a área urbana da cidade.
A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, que obriga as prefeituras a fornecer transporte coletivo urbano gratuito nos dias de votação, assegurando o direito ao voto. Caso a norma não seja cumprida, as autoridades locais poderão responder por crimes eleitorais, conforme o Código Eleitoral (artigos 297 e 304).
Além disso, a ação segue uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), que, por meio do ofício n° 426/2024, dirigido à STRANS, estabeleceu a obrigatoriedade da medida.
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será realizado em todo o Brasil no dia 06 de outubro, das 08h às 17h.
