O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) aplicou uma multa de R$ 4.520 ao prefeito de Lagoa do Sítio, José Sávio de Moura e Silva, devido a irregularidades nos processos licitatórios. A decisão foi tomada durante uma sessão da Segunda Câmara, realizada entre os dias 9 e 13 de setembro de 2024.
As irregularidades foram apontadas por representantes da Divisão de Contratos (DFContratos), que destacaram a preferência pelo pregão presencial em vez do eletrônico em 2023, apesar de o município ter capacidade técnica para a modalidade eletrônica desde 2021. A justificativa do prefeito para optar pelo formato presencial, alegando problemas de internet na região, foi considerada contraditória, já que o município havia investido R$ 39.600 em serviços de internet banda larga.
O Ministério Público de Contas endossou a análise da DFContratos, afirmando que a escolha do pregão presencial prejudica a competitividade e a transparência nas licitações.
A assessoria jurídica do prefeito defendeu sua posição, afirmando que as multas aplicadas pelo TCE são rotineiras e que as licitações presenciais foram realizadas por falta de infraestrutura tecnológica. O advogado Wallyson Soares dos Anjos enfatizou que não houve fraude ou prejuízo ao erário, considerando que as sanções são pedagógicas e incentivam a adoção de licitações eletrônicas.
