O período para que as entidades públicas e os advogados que representam o X (antigo Twitter) no Brasil entreguem as informações solicitadas ao STF inicia nesta segunda-feira (23).
No sábado (21), Moraes determinou que o escritório responsável pela empresa envie, em até cinco dias, documentos comprovando quem é o representante legal da plataforma no país.
Informações exigidas
Entre as determinações, o ministro também estabeleceu que Receita Federal e Banco Central, em até 48 horas, forneçam detalhes sobre a situação jurídica atual da empresa no Brasil. Além disso, a Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) devem reportar se há meios tecnológicos que permitam o acesso à plataforma no Brasil, para possibilitar o cálculo de multas, caso necessário. Por fim, a Secretaria Judiciária do STF deve certificar o valor total das multas pendentes relacionadas à empresa.
Os advogados que representam o X têm até sábado (28) para fornecer as procurações societárias e outros documentos legais autenticados, que comprovem a designação da nova representante no país. Um relatório emitido pela Junta Comercial de São Paulo deve ser enviado ao ministro, confirmando essa indicação.
A suspensão da plataforma no Brasil, ordenada por Moraes, decorreu da ausência de representante legal no país e do descumprimento de ordens judiciais e multas não pagas.
Retorno do X no Brasil
Se as novas exigências forem cumpridas, com o envio das informações solicitadas e a regularização da situação legal da empresa, a rede social poderá ser reativada no Brasil.
