O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, a partir desta sexta-feira (20), uma proposta que pode ampliar o foro privilegiado para autoridades, permitindo que ele se mantenha válido mesmo após o fim do exercício do cargo.
Atualmente, a maioria dos ministros já se posicionou a favor da manutenção dessa prerrogativa, estendendo o foro no STF para crimes relacionados ao cargo, mesmo se as investigações ou processos forem iniciados depois que a autoridade deixar a função. Essa regra foi inicialmente estabelecida em 2018, limitando o foro apenas para crimes cometidos durante o mandato e em razão das funções exercidas.
Discussão virtual
A decisão está sendo tomada no plenário virtual da Corte. O julgamento havia sido interrompido em abril após o ministro André Mendonça pedir mais tempo para análise. A nova sessão ocorrerá de 20 a 27 de setembro.
No formato digital, os ministros submetem seus votos por um sistema eletrônico, sem debates ao vivo. O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, foi responsável por proferir o voto que garantiu a maioria.
Votação e implicações
Seis dos 11 ministros já votaram a favor da ampliação do foro, incluindo nomes como Gilmar Mendes, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. A mudança implicaria que autoridades ainda poderiam ser julgadas pelo Supremo, mesmo após deixarem o cargo, desde que os crimes estejam relacionados às suas funções.
O voto de Gilmar Mendes, que iniciou a discussão sobre a revisão da regra, argumenta que o foro privilegiado deve ser mantido para evitar possíveis perseguições políticas após o afastamento da autoridade. Ele defende que o foro é uma proteção ao cargo, e não um privilégio pessoal.
Próximos passos
Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia e Edson Fachin ainda precisam se pronunciar. Atualmente, a regra vigente é que os crimes comuns cometidos no exercício do cargo sejam julgados pelo STF, mas, uma vez que a autoridade deixa a função, os casos são transferidos para instâncias inferiores, exceto em situações que já estão em fase avançada de julgamento.
Se a proposta de ampliação for aprovada, a proteção do foro se manterá mesmo após o fim do mandato, o que poderia mudar a forma como políticos e autoridades são processados no Brasil.
