O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Valença do Piauí devido a irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias. A decisão foi tomada pela conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, que constatou que o prefeito Marcelo Costa não comprovou o pagamento das contribuições de janeiro a maio de 2024, conforme exigido pela Instrução Normativa TCE/PI nº 05/2023 e pela Portaria nº 125/2024.
As contribuições previdenciárias correspondem aos pagamentos feitos ao sistema de previdência social pelos órgãos municipais, que devem ser feitos mensalmente. Entre janeiro e maio de 2024, o prefeito Marcelo Costa deveria ter recolhido essas contribuições regularmente para garantir que os direitos dos servidores públicos, como aposentadorias e pensões, fossem devidamente garantidos.
Com a publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE/PI, os bancos estão autorizados a bloquear as contas da prefeitura. Se Marcelo Costa regularizar a situação, o TCE poderá solicitar o desbloqueio imediato das contas.
A conselheira Rejane Ribeiro destacou que a medida visa proteger o erário municipal, assegurando que as obrigações previdenciárias sejam cumpridas e prevenindo prejuízos ao município.
