Uma denúncia formal foi protocolada pelos vereadores de Floriano, Salomão de Holanda Soares, Erisvaldo Borges da Silva, Maria da Guia Lima de Carvalho, Carlos Eduardo Malheiros Kalume, Enéas Maia dos Santos, Ancelmo Jorge Soares da Silva e Edvaldo de Araújo Costa. O grupo acusa o prefeito de Floriano, Antônio Reis Neto, e o secretário municipal de Infraestrutura, Lourenço Marcos Pereira da Cruz, de irregularidades na celebração do contrato nº 365/2024. O contrato, firmado com a empresa LICITAPAR SPE de Floriano Ltda cujo CNPJ foi aberto em 19/07/2024, visa o fornecimento e instalação de luminárias públicas LED no município.
Segundo os vereadores, a empresa contratada não estava listada na Ata de Registro de Preços e o contrato teria sido firmado sete meses após a assinatura da ata. Ainda de acordo com a denúncia, a LICITAPAR SPE de Floriano Ltda. não teria o histórico necessário para realizar uma obra de alta complexidade, como é o caso da instalação de luminárias públicas, o que levanta suspeitas sobre sua capacidade técnica e a regularidade do processo.
Os denunciantes também questionam o fato de que as empresas originalmente detentoras da Ata de Registro de Preços foram DANT Eletricidade Ltda. e CGM Manutenção Elétrica Ltda., e não a LICITAPAR SPE. A situação foi considerada pelos vereadores como motivo de preocupação, apontando a necessidade de investigação mais aprofundada sobre a licitude do contrato.
Diante da denúncia, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a citação do prefeito Antônio Reis Neto, do secretário Lourenço Marcos Pereira da Cruz e da empresa LICITAPAR SPE de Floriano Ltda. para que apresentem suas defesas no prazo de cinco dias úteis, a partir da notificação. A empresa é representada por Osnildo José Cardoso de Lima.
O conselheiro Kleber Dantas Eulálio, responsável pela análise preliminar do caso, destacou que a denúncia cumpre os requisitos regimentais e está acompanhada da documentação necessária, mas ressaltou que a comprovação de eventuais ilegalidades dependerá de uma análise mais aprofundada após a manifestação dos envolvidos.
A investigação seguirá os trâmites legais no TCE-PI, que deverá analisar as justificativas e documentação das partes.
