O senador Marcelo Castro (MDB) destacou a necessidade de assegurar que as “emendas pix” sejam usadas de acordo com as novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou ajustes no portal da transparência e a inclusão de novas ferramentas para monitorar o destino das emendas parlamentares.
Tanto o STF quanto a sociedade exigem maior clareza sobre essas emendas, que são transferidas diretamente do governo federal para os municípios sem indicar o parlamentar responsável ou o destino exato dos recursos.
Castro explicou que o problema ainda está em aberto, mas uma solução está sendo elaborada. “Ainda não temos uma solução definitiva. Temos um prazo de 10 dias para que o Legislativo e o Executivo apresentem uma proposta ao Judiciário. Os três poderes vão se reunir para resolver a questão de maneira a beneficiar a sociedade”, afirmou o senador.
Ele também mencionou que é razoável que senadores e deputados sejam identificados nas transferências de recursos. “É apropriado que o Judiciário exija que o nome do parlamentar responsável pela emenda seja incluído. Não há motivo para esconder a identidade do político que enviou os recursos. Muitas vezes, os parlamentares buscam reconhecimento por seu trabalho, e essa transparência é justa e necessária”, concluiu.
