O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão das chamadas “emendas Pix”, que permitem transferências diretas de recursos para estados e municípios sem a necessidade de convênios. A decisão, tomada na madrugada desta sexta-feira (16) durante o julgamento virtual, resulta em um impacto financeiro significativo para o Piauí, com um prejuízo imediato estimado em mais de R$ 100 milhões.
Em 2024, o estado do Piauí recebeu R$ 219 milhões em emendas, dos quais R$ 119 milhões já foram pagos. Os restantes R$ 100 milhões, que estavam previstos para serem liberados após as eleições, agora estão suspensos devido à decisão do STF.
Senadores do Piauí criticaram publicamente a medida. Marcelo Castro, do MDB, alegou que o ministro Flávio Dino foi mal assessorado ao decidir pela suspensão, afirmando que a decisão foi influenciada por informações incorretas. Ciro Nogueira, do PP, também expressou descontentamento com a decisão, que ele acredita ser prejudicial para o estado.
A decisão do STF foi motivada por uma ação do PSOL, que argumentou que o modelo atual de emendas impositivas dificulta o controle dos gastos públicos. A suspensão permanecerá em vigor até que sejam implementadas medidas adicionais de transparência e rastreabilidade para os repasses de recursos. Apenas emendas destinadas a obras em andamento e a situações de calamidade pública estão isentas da suspensão.
Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) foi encarregada de realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias para garantir a conformidade com as novas exigências de transparência.
