Nesta sexta-feira (16), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o ex-prefeito de Lagoa do Piauí, Antônio Francisco de Oliveira Neto, conhecido como Antônio Neto, não poderá disputar as eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após a rejeição das contas referentes à sua administração de 2017.
Antônio Neto, que exerceu o cargo de prefeito de Lagoa do Piauí entre 2013 e 2017, teve suas contas do ano de 2017 desaprovadas pelo TCU. Essa decisão foi formalizada em 10 de junho de 2020, resultando em sua inelegibilidade.
A reprovação se deve, entre outras coisas, à completa rejeição das despesas relacionadas ao Convênio nº 1094/2004, que visava a implantação de um sistema de resíduos sólidos e foi firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Além disso, há processos relacionados à falta de comprovação da adequada utilização de recursos federais destinados à assistência social em 2013. Multas e débitos também foram impostos devido a práticas administrativas inadequadas durante seu mandato.
A decisão inclui a obrigação de Antônio Neto e do escritório R. B. Souza Ramos restituírem R$ 301.009,21 ao município, referentes a pagamentos considerados irregulares.
Agora, o nome de Antônio Neto está na lista de ex-gestores com contas reprovadas, que pode ser usada para contestar candidaturas nas próximas eleições.
