A proposta para a repactuação das dívidas dos estados com a União deve avançar no Senado nesta semana. O projeto está na pauta do plenário para terça-feira (13) e está sendo negociado pelo governo com o relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A sessão está agendada para começar às 14h.
O parecer de Alcolumbre ainda não foi divulgado. Espera-se que o senador proponha alterações nas opções de abatimento da dívida disponíveis para os estados. O projeto foi apresentado em 9 de julho pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está diretamente envolvido nas discussões.
Segundo a proposta, os estados poderão reduzir os juros da dívida por meio de: entrega de ativos ao governo federal; investimentos em áreas locais como educação, infraestrutura e segurança pública; e aplicação de valores em um fundo de equalização que será criado. Atualmente, o indexador da dívida é baseado no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% de juros.
A urgência na votação do texto se deve ao fato de que o governo de Minas Gerais tem até 28 de agosto para iniciar o pagamento das dívidas com a União. Este prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já prorrogou a data cinco vezes, a pedido do estado, que acumula R$ 165 bilhões em débitos.
A votação faz parte do esforço concentrado definido pelos líderes do Senado para esta semana. As sessões presenciais estão previstas para terça e quarta-feira (14), e nas semanas seguintes, devido às eleições municipais, as reuniões devem ser semipresenciais.
