Tempo Real: Polícia Militar registra suspeita de compra de votos em Teresina

O novo balanço foi divulgado na tarde desse domingo (29), pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, às 13H36.

Por Luis Fernando Amaranes | Publicado em 29/11/2020 às 14H13

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TER-PI) divulgou na tarde deste domingo (29), o novo balanço do segundo turno das eleições 2020 em Teresina, em ocorrências policiais. Até o momento, foi registrado uma ocorrência de compra de voto na Unidade Escolar Noé Fortes, localizada no Bairro Planalto Ininga, região Leste de Teresina.

De acordo com informações da Coordenadora do Comitê de Segurança Integrado, a Capitã Polícia Militar, Mirian Gomes de Sena, até o momento, somente uma ocorrência havia sido registrada e encontrava-se em apuração pela Delegada da Região, relacionada a eventual compra de votos na Zona Eleitoral da Unidade Escolar Noé Fortes, localizada no Bairro Planalto Ininga, região Leste de Teresina.

Ainda de acordo com a Capitã, um total de 297 efetivos da Polícia Militar e 80 da Guarda Civil Municipal de Teresina estavam nas ruas atuando nesse dia de 2º Turno das eleições, apoiadas respectivamente por 71 viaturas da PM e 9 veículos da GCM.

Compra e venda de voto são crime

A captação ilícita de sufrágio, mais popularmente conhecida por compra de voto, é crime definido na Lei nº 9.840/99, oriunda do projeto de lei de iniciativa popular lideradopela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e por sindicatos. 

A Lei é severa para quem a descumpre. A comprovação é do ato em si, sendo dispensado para fins de análise qualquer exame em relação à gravidade de conduta ou ao impacto no resultado do pleito. Sendo assim, caso condenado, o candidato estará sujeito a uma pena de até 4 anos, além da possibilidade de ter cassado seu registro ou diploma e ainda poderá pagar uma multa que varia de mil a cinquenta mil UFIRs (UFIR) Unidade Fiscal de Referência. Essa unidade de referência é responsável pelo parâmetro de atualização do saldo devedor de tributos e de valores relativos a multas e a penalidades de qualquer natureza.