O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu uma licitação de R$ 799.921,36 promovida pela Prefeitura de Santana do Piauí após receber uma denúncia de Ismael Borges Rodrigues. A licitação, destinada à contratação de serviços de conservação e manutenção de prédios públicos, enfrenta críticas por possíveis falhas no edital.
Entre os problemas apontados estão a escolha do critério de menor preço global, que pode limitar a participação de empresas e não segue a Súmula 247 do Tribunal de Contas da União (TCU). A falta de um Projeto Executivo, crucial para a estimativa dos custos, e o regime de empreitada global, considerado inadequado para o serviço em questão, também foram destacados.
Além disso, o edital foi publicado no site da prefeitura em 3 de abril de 2024, mas só foi disponibilizado no sistema de licitações em 10 de abril, desrespeitando o prazo de 10 dias úteis para a apresentação de propostas. O processo também não foi corretamente registrado no sistema Licitações Web, conforme exige a Instrução Normativa nº 06/2017.
Diante das críticas, a prefeita Maria José de Sousa Moura anunciou o cancelamento do processo e prometeu lançar uma nova licitação. O TCE-PI continua a análise da denúncia para verificar os impactos das irregularidades na administração pública local.
