O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Piauí expediu uma recomendação para que prefeituras de 23 municípios do estado tomem medidas para regularizar a situação dos trabalhadores da limpeza pública. A recomendação se concentra na necessidade de cumprir as disposições da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), que estabelece requisitos específicos para a segurança e saúde dos profissionais da área.
A NR-38 determina a implementação de condições adequadas de trabalho, incluindo o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a realização de treinamentos específicos para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. O MPT alerta que muitas prefeituras ainda não estão atendendo plenamente a essas exigências, o que compromete a segurança dos trabalhadores.
A recomendação do MPT inclui a revisão das práticas e procedimentos adotados pelos municípios, a fim de garantir que todas as exigências da NR-38 sejam cumpridas. Isso envolve a adequação dos locais de trabalho, a oferta de EPIs apropriados e a implementação de programas de treinamento e conscientização sobre os riscos associados às atividades de limpeza pública.
O prazo para a adoção das medidas será estabelecido pelos municípios após o recebimento da recomendação. O MPT acompanhará o cumprimento das diretrizes e tomará as medidas necessárias para assegurar que as condições de trabalho dos profissionais da limpeza pública sejam adequadas e seguras.
