Nesta terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 3.679, de 2023, que propõe isentar aposentados contratados para empregos formais das contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto agora será submetido à análise do plenário do Senado.
O objetivo da proposta é estimular a contratação de idosos aposentados por meio da isenção das contribuições sociais, desde que as empresas ampliem o número total de empregados. A isenção será restrita a 5% do total de funcionários com base na folha de pagamento do ano anterior.
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), destacou que a iniciativa visa promover a inclusão dos aposentados no mercado de trabalho, oferecendo incentivos para que as empresas contratem esses profissionais sem a necessidade de pagar FGTS e contribuições previdenciárias. “O objetivo deste projeto é estabelecer normas que incentivem a contratação de aposentados, facilitando a sua reintegração ao mercado de trabalho”, afirmou a senadora.
Por outro lado, o governo expressou oposição ao projeto. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), levantou preocupações sobre o impacto potencial na arrecadação previdenciária e sobre a possibilidade de aumento da taxa de desemprego entre os jovens. Wagner sugeriu aguardar uma análise do impacto financeiro pela Receita Federal antes de avançar com a proposta.
A proposta foi aprovada por votação simbólica na CAE, com votos contrários dos senadores Jaques Wagner e Fernando Farias (MDB-AL), que também solicitaram o adiamento da votação. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apoiou a proposta, argumentando que em algumas regiões do Brasil, como o Norte, há uma carência de mão de obra e que os jovens não estariam dispostos a ocupar essas vagas.
O projeto agora aguarda discussão e votação no plenário do Senado, onde poderá enfrentar mais debates sobre seus impactos econômicos e sociais.
