Nesta segunda-feira (05), durante a sessão da Assembleia Legislativa do Piauí, o presidente da Casa, deputado Franzé Silva (PT), apresentou o Projeto de Lei 152/24. A proposta visa assegurar a destinação de vagas para pessoas com deficiência e menores aprendizes em contratos de terceirização celebrados com a administração estadual direta e indireta.
Conforme apresentado elo deputado Franzé Silva, a proposta estabelece que 3% das vagas devem ser preenchidas por pessoas com deficiência ou reabilitados pelo INSS, enquanto 2% serão destinadas a menores aprendizes.
“O Estado do Piauí, ao contratar empresas privadas para a execução de atividades terceirizadas, assume a responsabilidade de promover a inclusão através desses contratos”, enfatizou Silva.
Em outra iniciativa, o deputado Francisco Limma (PT) apresentou um projeto que estabelece normas para a instalação de sinalizadores em quartos e enfermarias de hospitais, destinados a identificar a presença de autistas e pessoas com Síndrome de Down. Paralelamente, a deputada Bárbara do Firmino (PP) propôs a inclusão da disciplina “Inteligência Emocional” na grade curricular da educação básica. Todas as propostas serão submetidas à análise das comissões técnicas competentes.
