O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) ordenou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 003/2024 da Prefeitura de Altos, sob a administração de Maxwell da Mariinha. A decisão, assinada pela conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins em 19 de julho, identificou um sobrepreço de R$ 1.446.403,56 em um contrato avaliado em R$ 5.221.673,50 para a compra futura e parcelada de gêneros alimentícios, incluindo merenda escolar.
O TCE determinou que a prefeitura reajuste o Termo de Referência para que os preços estejam em conformidade com os praticados no mercado. Além disso, o gestor municipal não deve homologar a licitação até que a questão seja completamente analisada. Se as irregularidades forem confirmadas, a licitação será anulada por infringir os princípios de economicidade, competitividade, isonomia e legalidade.
A divisão técnica do TCE apontou duas falhas principais: a ausência de memórias de cálculo e fontes de estimativa de quantidades, e uma pesquisa de preços com três fornecedores sem justificativa formal. Também foi observado que a falta de um Estudo Técnico Preliminar comprometeu o planejamento da licitação.
A abertura original do pregão estava marcada para 5 de julho, mas foi suspensa devido à falta de informações no Sistema Licitações Web. Posteriormente, a prefeitura reabriu o processo para 24 de julho, mas a DFContratos requisitou nova suspensão para evitar possíveis danos aos cofres públicos.
