A promotora de justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins entrou com uma ação civil pública em 30 de julho de 2024, exigindo que o prefeito de Batalha, José Luiz Alves Machado, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Guilherme Machado, atualizem os Portais da Transparência dentro de um prazo de 60 dias.
O pedido foi feito após persistentes problemas de transparência desde a gestão da ex-prefeita Teresinha Cardoso. A 2ª promotoria de justiça de Batalha já havia iniciado um processo administrativo em 15 de julho de 2016, após denúncias da Federação dos Servidores Públicos do Piauí (Fespp) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha (Sindserm/Batalha) sobre a falta de atualização dos portais.
O procedimento visava assegurar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 26 de outubro de 2015, que exigia a criação do Portal da Transparência. No entanto, a denúncia alegava que os gestores não tinham implementado o site até dezembro de 2015.
Embora o Ministério Público tenha considerado os portais como implantados e arquivado o procedimento administrativo em 06 de fevereiro deste ano, um novo processo foi iniciado em 04 de março para acompanhar a atualização dos portais. Recomendações foram feitas para que o município e a Câmara atualizassem os portais conforme um checklist, mas não houve resposta.
Uma nova fiscalização revelou que muitas informações ainda estavam desatualizadas. A ação civil pública menciona a ausência de dados importantes, como justificativas para contratações diretas, avisos e editais, controle de estoque, e execução orçamentária em tempo real.
O Diagnóstico da Transparência Pública Municipal do Tribunal de Contas do Estado, referente a 2021, atribuiu notas medianas à Prefeitura e à Câmara de Batalha, com 62,74% e 63,83%, respectivamente.
Diante da falta de resposta às medidas extrajudiciais e das irregularidades persistentes, a promotora solicitou à justiça a antecipação da tutela para obrigar a atualização dos portais e garantir a transparência dos atos municipais.
