Nesta segunda-feira (15), o Instituto Marielle Franco relançou a campanha “Não Seremos Interrompidas”, visando as eleições municipais deste ano. O objetivo é incentivar partidos e a Justiça Eleitoral a implementarem medidas eficazes contra a violência, garantindo um ambiente seguro para pré-candidatas, com foco especial nas mulheres negras. A campanha iniciou em 2020, com a plataforma lançada em 2021 para fortalecer suas ações.
Apesar de comporem 28% da população brasileira, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral das eleições de 2020, as mulheres negras ocupam apenas 6,3% das cadeiras legislativas e 5% das prefeituras.
“Mais mulheres e pessoas negras na política são fundamentais para refletir a diversidade do país”, afirma Lígia Batista, diretora-executiva do Instituto Marielle Franco. “Sem nossas vozes nas estruturas de poder, a democracia brasileira permanece incompleta, incapaz de refletir nossas vivências e demandas.”
A campanha sublinha a importância não só das candidaturas, mas também da segurança e do respeito às mulheres eleitas. Apesar da aprovação da Lei de Violência Política em 2021, muitos partidos ainda falham em criar políticas internas de proteção efetiva para mulheres negras candidatas e parlamentares. Além disso, faltam canais estatais eficientes para denúncias e proteção contra a violência política.
A Lei de Violência Política de 2021 estabelece penas de um a quatro anos e multas para aqueles que assediarem, constrangerem, humilharem, perseguirem ou ameaçarem candidatas ou mulheres eleitas com base em gênero ou raça. As penas são agravadas se as vítimas forem gestantes, idosas ou portadoras de deficiência.
A campanha apela à sociedade brasileira para que observe rigorosamente as leis que garantem a participação e a segurança das mulheres nas eleições, especialmente das mulheres negras. “Em 2024, estamos pressionando fortemente os partidos políticos para assegurar a aplicação da Lei de Violência Política e outras resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e da Procuradoria Geral Eleitoral, promovendo o fortalecimento de candidaturas negras e femininas”, afirma Batista.
O site da campanha permite que o público assine uma carta destinada aos partidos políticos e ao Estado Brasileiro, exigindo a implementação efetiva da Lei de Violência Política nas eleições municipais de 2024.
