O governador Rafael Fonteles renovou seu posicionamento sobre o projeto de lei 121/2024, que trata das dívidas estaduais com a União, através de uma publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (10). Ele propõe ajustar a redução dos encargos das dívidas dos estados devedores com base na compensação direcionada a 22 estados, incluindo o Piauí. Segundo Fonteles, se aprovado conforme inicialmente proposto, o projeto resultará em uma diminuição de mais de R$ 25 bilhões anuais nos encargos da dívida de cinco estados, enquanto os outros 22 estados receberiam menos de R$ 6 bilhões através do Fundo de Equalização Federativa.
Ele enfatiza a necessidade de equidade, defendendo que a redução dos encargos para os cinco estados seja equivalente ao valor destinado aos demais 22 estados pelo fundo. Além disso, Rafael sugere que a nova legislação estabeleça critérios semelhantes para a renegociação das dívidas estaduais com os bancos públicos, assegurando que essas também possam ser renegociadas com os mesmos encargos (IPCA) e prazo (30 anos) aplicados às dívidas com a União.
As dívidas estaduais com a União totalizam R$ 764,9 bilhões, com mais de R$ 680 bilhões concentrados em apenas cinco estados, representando 92% do montante total da dívida. O Piauí e o Tocantins não têm dívidas com o Tesouro Nacional, enquanto a maioria dos estados possui dívidas inferiores a 1% do total.
A expectativa é que um projeto de lei complementar seja apresentado antes do recesso parlamentar de julho, visando permitir ao governo federal reestruturar as dívidas com estados e municípios.
