Enzo Samuel (PDT), presidente da Câmara Municipal, comentou as críticas à pré-campanha de Fábio Novo (PT), enfatizando que a atuação está em conformidade com os padrões legais estabelecidos. Segundo Samuel, a legislação eleitoral brasileira define a pré-campanha como a fase anterior ao período oficial de campanha, na qual os candidatos podem realizar atividades preparatórias sem pedir votos explicitamente. Ele destacou que todos estão operando dentro dessas diretrizes e que a campanha oficial terá início quando permitido pela lei.
“Não existe campanha prematura, existe a pré-campanha, que é permitida por lei. Todos estão fazendo pré-campanha e nós estamos trabalhando dentro do que a legislação determina. Quando for permitida a campanha oficial, começa a campanha oficial”, afirmou Samuel.
Durante a pré-campanha, a legislação proíbe a veiculação de propaganda eleitoral paga, a utilização de outdoors, a realização de comícios e eventos assemelhados, bem como a distribuição de material gráfico de campanha, entre outras formas de promoção explícita de candidaturas.
Na campanha eleitoral oficial, além das proibições já mencionadas para a pré-campanha, também são vedadas a doação de brindes, a realização de showmícios, a veiculação de propaganda em bens públicos, a contratação de artistas para eventos que exaltem candidaturas, entre outras práticas que possam configurar abuso de poder econômico ou político.
