O Secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, apresentou na Assembleia Legislativa, na terça-feira (2), um relatório detalhando o desempenho fiscal do estado no primeiro quadrimestre de 2024. Durante a audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, ele destacou o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O Piauí conseguiu manter um equilíbrio fiscal significativo nos primeiros quatro meses de 2024, conforme os parâmetros da LRF. No entanto, é essencial permanecermos vigilantes, pois as receitas tendem a diminuir no segundo quadrimestre”, explicou Emílio Júnior.
Em sua apresentação, o secretário também ressaltou a importância da transparência fiscal, que levou o estado a receber, pelo segundo ano consecutivo, a nota máxima (A) no Ranking da Qualidade das Informações Contábeis e Fiscais do Siconfi, reconhecimento do Tesouro Nacional.
Gastos em saúde e educação
Os investimentos em saúde alcançaram 13,12% no primeiro quadrimestre, superando o mínimo de 12% exigido pela LRF. Na área de educação, o estado destinou 19,69% dos recursos, com o objetivo de atingir o mínimo de 25% até o final do ano. Além disso, a remuneração dos profissionais da educação atingiu 72,10%, ultrapassando o mínimo de 70%.
Déficit previdenciário e crescimento das receitas
Emílio Júnior também alertou para um déficit previdenciário de R$ 227 milhões, decorrente de uma arrecadação total de R$ 993 milhões e contribuições do FUNPREV somando R$ 766 milhões. “É importante notar que grande parte dessa arrecadação provém das contribuições patronais pagas pelo próprio estado”, observou.
Apesar de um aumento de 15% nas receitas, totalizando R$ 6,08 bilhões no primeiro quadrimestre de 2024 em comparação aos R$ 5,28 bilhões do mesmo período em 2023, o secretário destacou a necessidade de mais recursos para investimentos, dada a dependência do estado de transferências constitucionais, que representam 56% da receita, enquanto apenas 35% são provenientes de impostos.
Despesas com pessoal
As despesas com pessoal do Poder Executivo ficaram em 40,68%, dentro das metas da LRF. Para os outros poderes, os índices foram: Legislativo (2,46%), Judiciário (3,63%) e Ministério Público (1,27%), todos abaixo dos limites máximos permitidos pela LRF de 3%, 6% e 2%, respectivamente.
