Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, recebeu uma decisão favorável da Suprema Corte, que determinou, por seis votos a três, que ele possui “imunidade absoluta” para atos oficiais realizados durante seu mandato. Este veredito foi alcançado com o apoio dos seis juízes conservadores: Samuel Alito, Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh, John C. Roberts Jr., e Clarence Thomas. Eles concluíram que o presidente não pode ser processado por ações executadas no exercício do cargo.
A decisão implica que Trump está protegido contra processos judiciais por suas ações oficiais enquanto presidente. Esta medida também adia o julgamento federal contra ele e devolve o caso a um tribunal de primeira instância. Trump é acusado de conspirar para fraudar os Estados Unidos e de obstruir a sessão conjunta do Congresso realizada em 6 de janeiro de 2021, que certificou a vitória de Joe Biden.
O chefe da Suprema Corte, John C. Roberts Jr., justificou a decisão afirmando que, embora “o presidente não esteja acima da lei”, o Congresso não pode criminalizar ações do presidente no cumprimento das responsabilidades do Poder Executivo, conforme a Constituição. Roberts enfatizou que o presidente tem direito a uma suposta imunidade processual para todos os seus atos oficiais.
Apesar da decisão, os juízes progressistas Ketanji Brown Jackson, Elena Kagan e Sonia Sotomayor expressaram preocupação com as implicações para a democracia norte-americana. Eles temem que a decisão possa comprometer a responsabilização do presidente por possíveis abusos de poder.
Iam Sams, porta-voz da Casa Branca, destacou a importância do princípio de que “ninguém está acima da lei”. Ele afirmou que é essencial ter líderes que respeitem o sistema de justiça.
Com a imunidade parcial concedida pela Suprema Corte, é improvável que Trump seja julgado antes das eleições de 5 de novembro. Em sua rede social Truth Social, Trump comemorou a decisão, chamando-a de “grande vitória para nossa constituição e democracia”.
Democratas, por outro lado, expressaram grande preocupação com o futuro do país. Jaime Harrison, do Comitê Nacional Democrata, e Quentin Fulks, da campanha de Biden, criticaram duramente a decisão, enquanto Chuck Schumer, líder democrata no Senado, considerou a decisão vergonhosa e preocupante para a democracia.
Barbara McQuade, professora de direito, explicou que atos oficiais de um presidente são imunes se forem deveres constitucionais, mas outros atos podem ser processados. Aziz Huq, também professor de direito, criticou a decisão, alegando que ela pode encorajar atividades criminosas por parte de presidentes.
