Durante o XII Fórum de Lisboa, o Judiciário demonstrou apoio unânime à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte de maconha para uso pessoal. Magistrados destacaram sua posição favorável em dois momentos chave do evento.
Na primeira sessão, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi ovacionada ao defender uma abordagem equilibrada para crimes de menor gravidade, enfatizando a necessidade de racionalizar o tempo dos magistrados. “Propomos uma revisão na política de encarceramento do Brasil a partir de 2024”, salientou.
Em um painel subsequente sobre criminalidade transnacional e virtual, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), criticou a priorização inadequada. “Em vez de focarmos em pequenos casos de posse de maconha, deveríamos nos concentrar no tráfico de armas, uma ameaça mais grave”, argumentou, ao lado dos ministros Sebastião Reis e Rogério Schietti, do STJ.
Daniela Teixeira revelou que atualmente existem 925 mil habeas corpus em tramitação no STJ, com uma média de 90 novos processos por dia por ministro. Muitos desses casos, observou, poderiam ser resolvidos sem a necessidade de chegar à Corte, seguindo o princípio da insignificância. “Estamos julgando e prendendo as pessoas erradas no Brasil”, lamentou, citando dados que mostram que a maioria dos presos está relacionada a crimes não violentos.
Schietti destacou a importância de não depender exclusivamente de confissões como prova principal em processos criminais. “É essencial valorizar a inteligência policial na obtenção de provas”, defendeu.
Sebastião Reis, que monitora de perto a situação carcerária, considerou a decisão do STF sobre drogas como um avanço crucial para a reforma da política criminal. “Prisão não é a solução para a criminalidade. Precisamos investir em educação, saúde e emprego”, sublinhou, destacando a superlotação das prisões como um dos desafios principais.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reiterou a responsabilidade do Judiciário em distinguir entre posse para consumo pessoal e tráfico. “Cabe ao Judiciário decidir quem deve ser preso ou não”, afirmou, respondendo às críticas recentes do ex-presidente Lula à atuação do STF em casos envolvendo drogas.
