O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) que pessoas transexuais devem ter acesso garantido a consultas e exames no Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente do registro oficial do sexo biológico. Seis dos onze ministros votaram a favor de que consultas e exames de todas as especialidades em hospitais públicos sejam realizados sem considerar o registro de sexo biológico.
A sessão virtual continuará até está sexta (28), quando a Corte decidirá se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que assegurou o direito às consultas.
A ação, iniciada pelo PT durante o governo de Jair Bolsonaro, argumentou que pessoas trans enfrentam dificuldades para acessar serviços de saúde após alterarem o registro civil. O partido mencionou casos de homens transexuais que conservam órgãos reprodutivos femininos e encontram obstáculos para agendar consultas ginecológicas, assim como mulheres trans que tiveram negado o acesso a urologistas e proctologistas.
Para Gilmar Mendes, a garantia de atendimento deve ocorrer conforme as necessidades dos cidadãos. Ele destacou que a questão não envolve ativismo ou pautas de costumes, mas sim a saúde pública e o direito à dignidade.
“A matéria debatida não se trata de ativismo ou costume, mas sim de saúde pública sem margem para discussões. A população LGBTQIA+ deve ter acesso pleno e irrestrito às políticas de saúde oferecidas pelo Estado, em igualdade com todos os cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin seguiram o posicionamento de Gilmar Mendes. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram considerados na decisão.
