A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que visa proibir a presença de crianças ou adolescentes durante visitas íntimas em presídios. O PL 1.667/2023, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o projeto, elaborado para ampliar a proteção a crianças e adolescentes, a prática de “intimidades corporais” em presídios na presença de menores de idade poderá resultar na suspensão por até um ano do direito à visitação. Atualmente, as visitas íntimas são permitidas apenas em unidades penitenciárias que disponham de local adequado para a espera das crianças.
Caso aprovado na CCJ sem alterações, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que um recurso de pelo menos nove senadores requeira votação em plenário.
