A Justiça Federal determinou a suspensão de postagens veiculadas por policiais em programas de podcast e videocast no YouTube, atendendo parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida liminar afeta conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A decisão visa combater discursos de ódio que, segundo a ação, incitam violência policial e estigmatizam comunidades negras, pobres e periféricas.
A Justiça optou pela suspensão temporária das postagens, não pela exclusão definitiva, para proteger direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, destacou a importância da medida para enfrentar essas práticas. “O estímulo à violência policial nessas postagens perpetua estigmas contra populações vulneráveis, exigindo uma resposta do Estado e ação por parte da empresa que hospeda os canais”, avaliou.
Além disso, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para cumprir a Instrução Normativa nº 0234/2023, que trata do controle de postagens em redes sociais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi solicitado a manifestar interesse em participar da ação civil pública no prazo de 15 dias.
O caso foi inicialmente investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, após denúncias de conteúdo violento em programas de podcast e videocast por policiais, reportadas pelo Ponte Jornalismo, um site independente de jornalismo. A ação civil pública movida em maio pediu à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a implementação de medidas proativas pelo Google para casos futuros. Também solicitou-se que o Google fiscalize e modere conteúdos nos canais específicos citados.
Adicionalmente, MPF e DPU requereram que o Estado regulamente o discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, e adote medidas disciplinares contra os casos mencionados na ação judicial. Por fim, foi solicitada que o Google pague uma indenização de R$ 1 milhão e que os policiais paguem R$ 200 mil por danos morais coletivos.
