O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após críticas surgidas na semana passada devido à apresentação de uma medida provisória que limita o uso dos créditos do PIS/Cofins. A medida foi proposta como forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Lula afirmou que agora cabe ao Senado e aos empresários encontrar uma alternativa, após a devolução da MP pelo Senado.
Em resposta às críticas, Lula destacou a competência de Haddad, afirmando que ele é um ministro extraordinário e minimizou a pressão sobre o titular da Fazenda. “Não tem nada com o Haddad. Ele é extraordinário ministro. Não sei qual é a pressão sobre o Haddad. Todo ministro da Fazenda, desde que eu me conheço por gente, vira o centro do debate. Quando a coisa dá certo e quando a coisa não dá certo”, disse Lula em Genebra, ao ser questionado sobre o desgaste de Haddad.
Lula ressaltou que, sem um acordo nos próximos 45 dias, a desoneração para os 17 setores e para as prefeituras não ocorrerá. “Agora, a bola não está mais na mão do Haddad. A bola está na mão do Senado e na mão dos empresários. Encontrem uma solução. O Haddad tentou, não aceitaram. Agora, encontrem uma solução”, frisou o presidente.
A medida provisória recebeu muitas críticas do setor produtivo, que argumentou que as empresas já contavam com os créditos do PIS/Cofins para abater dívidas em outros impostos. Segundo os empresários, a medida poderia causar prejuízos à gestão financeira das companhias. Quando apresentou a proposta, o Ministério da Fazenda justificou que esta era a forma encontrada para compensar os mais de R$ 26 bilhões em renúncia fiscal que a desoneração implicaria aos cofres públicos.
Na terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu a parte da MP que limita o uso dos créditos do PIS/Cofins. Em resposta, Haddad afirmou que “não há um plano B” da Fazenda para compensar a desoneração. Mesmo assim, Pacheco e outros senadores estão em busca de propostas alternativas para resolver a questão.
Lula também lembrou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo de 60 dias para o governo apresentar uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos. Em 17 de maio, o ministro Cristiano Zanin argumentou que manter a desoneração sem apresentar uma compensação ao erário viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Inicialmente, ele suspendeu a medida, mas, após um acordo entre o Executivo e o Legislativo, a decisão foi revertida.
Com essa decisão, o governo está pressionado a encontrar uma solução viável dentro do prazo estipulado, de modo a evitar a suspensão definitiva da desoneração e garantir a conformidade com a LRF.
