Nesta terça-feira (11), os deputados federais concluíram a votação do projeto de lei (PL) 914/24, que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 e cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes, conhecido como Projeto Mover. O projeto foi aprovado com 380 votos a favor e 26 contra, e agora segue para a sanção presidencial.
A Câmara manteve 11 emendas do Senado que modificaram o texto original. Entre as emendas aceitas, destacam-se a exclusão das regras de exigência de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a retirada do incentivo à produção de bicicletas.
Inicialmente apresentado pelo governo federal, o projeto prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos. Esses incentivos incluem redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias voltadas para a produção de veículos com menores emissões de gases de efeito estufa.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), argumentou que as emendas do Senado contribuíram para aprimorar o texto. “Por meio do programa Mover e do fim da isenção de pequenas compras por remessa postal, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso país”, afirmou.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) também apoiou o projeto, mas destacou a necessidade de medidas mais rigorosas para combater o aquecimento global. “É preciso que este plenário e a nossa sociedade entendam que, dentro do capitalismo, não há saída para o nosso planeta. Não bastam incentivos e punições tributárias para se resolver o colapso climático global, que hoje já é uma realidade”, disse.
Durante a tramitação do projeto na Câmara, foi adicionada a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas de imposto de importação. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a taxa será de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o tributo a pagar.
Essa alteração atendeu à demanda de varejistas brasileiros, que se queixam da concorrência de empresas estrangeiras. Compras dentro desse limite são comuns em plataformas de comércio eletrônico internacional, como Shopee, AliExpress e Shein.
